Informes y estudios
Fortalecimento dos Serviços de Prevenção e Atendimento das Vítimas de VBG
Autores corporativos:
Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo (financiadora)
Associação Cabo-verdiana de Mulheres Juristas (autoría)
Instituto de Estudios Políticos para América Latina y África (autoría)

Descripción
Lugar:
Santo António, Praia (Cabo Verde)
Fecha:
15 de Mayo de 2011
Entradilla:
A violência baseada no género (VBG) envolve homens e mulheres, rapazes e raparigas, sendo, no entanto, as mulheres e as meninas maioritariamente as vítimas. A desigual repartição do poder na família e na sociedade, fundamentalmente a nível dos órgãos de decisão entre homens e mulheres explica, em parte, os contornos da VBG.
Publicado en:
Gloobalhoy nº31
Secciones GloobalHoy:
015- Ella, el,-las, los...
Notas:
- Título do projecto: Fortalecimento dos Serviços de Prevenção e Atendimento das Vítimas de VBG.
- Âmbito: Nacional.
- Região: Sub-região Africana.
- País: Cabo Verde.
- Data de execução: Novembro 2008 Abril 2011.
Clasificación
Escenarios:
Estatal
Descriptores:
FIDC ; Mujeres en situación vulnerable ; Proyectos de cooperación al desarrollo ; Violencia de género
Países:
Cabo Verde
Documento
 Índice:
     1. História e trajectória da ONG interveniente.
     2. Contexto no qual nasce a intervenção.
     3. Motivações para levar a cabo este projecto.
     4. Metodologia e estratégia utilizadas para levar a cabo a acção.
     5. Receptividade da população beneficiária, efeitos observados a curto prazo.
     6. Dificuldades encontradas no processo de execução.
     7. Previsão de melhorias futuras graças ao projecto.
     8. Outros aspectos interessantes.
1. História e trajectória da ONG interveniente.
A Associação Cabo-verdiana de Mulheres Juristas, é uma organização não governamental sem fins lucrativos que existe desde de 2000 e que tem como objectivo estatutário a promoção e protecção dos direitos humanos, especialmente os direitos das mulheres e das crianças e, a efectivação da igualdade de género a todos os níveis.

Desde a sua criação tem trabalhado no combate da VBG numa abordagem interventiva na comunidade através da sensibilização e capacitação da população em geral. Ainda por meio da prestação do atendimento jurídico gratuito à população em geral e em especial às vítimas de VBG.

Nos últimos três anos, a AMJ tem realizado as suas actividades por intermédio dos seguintes projectos:

  • Operacionalização das Casas do Direito, financiado pelo Banco Mundial e mediado pelo Ministério da Justiça, que consistia em formações sobre noções básicas de direito e as suas formas de exercício para população e a capacitação dos técnicos da referida instituição;

  • Fortalecimento dos Serviços de Prevenção e Tratamento da VBG, financiado pela Agencia Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e mediada pelo Instituo de Estudos para América Latina e África (IEPALA), cujos objectivos é o reforço institucional e a realização de acções de sensibilização e capacitação para a população em geral e para profissionais que lidam com a problemática da VBG, visando a sua prevenção e o aprimoramento dos serviços prestados nesse âmbito.

  • Consciencialização sobre os Direitos das Reclusas e das Formas de Resolução de Conflito na Cadeia Civil de São Martinho, financiado pelo The New Partenership for Africas Development (NEPAD) e mediado pelo Instituto Cabo-verdiano pela Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), cujas actividades visam a melhoria do relacionamento entre os guardas e as reclusas e a consciencialização sobre as questões de género com ênfase na VBG, visando a sua prevenção.

  • Eradiquer les Violences basées sur le Genre (VBG), promouvoir l´égalité des droits entre hommes e les femmes, ainsi que líntégration effective et visible de la femme dans le domaines sociaux, économique et politique, financiado pelo United Nations Development Fund for Women (UNIFEM) e mediado pelo ICIEG, que tem por finalidade a garantia do atendimento jurídico gratuito às vitimas de VBG e a realização de formações para líderes comunitários nas zonas mais desfavorecidas da Ilha de Santiago, concluído em Novembro de 2010.

A intervenção da AMJ tem tido metas de curto prazo, nomeadamente o apoio prestado às vítimas, de médio prazo no desenvolvimento de actividades junto a população em geral e de longo prazo na procura de aprimoramento das políticas públicas de forma a serem mais adequadas e eficazes às questões de género vivenciadas na sociedade cabo-verdiana. No que concerne a esse último aspecto, a AMJ fez-se membro do Comité que apresentou a proposta de lei sobre a VBG que já foi aprovado pela Assembleia Geral da República e entrará em vigor no dia 11 de Março de 2011.

A almejada mudança das políticas públicas é procurada através da influência exercida nos instrumentos políticos internos, bem como nos instrumentos internacionais nomeadamente por meio da divulgação das convenções e tratados internacionais em vigor no ordenamento jurídico cabo-verdiano e do lobbying pela ratificação dos demais cujo conteúdo é relativo à garantia e protecção dos direitos humanos. Nesse contexto, a AMJ é membro da African Coalition for an Effective African Court on Human and Peolple´s Rights (CEAC) e já foi ponto focal para os países da África Ocidental. Como tal, participou em vários encontros e fez, em 2008, uma conferência nacional visando a ratificação do Protocolo de criação do referido tribunal.

No âmbito internacional a AMJ é representante de países lusófonos no Steering Comitee for the Ratification of the African Charter on Democracy, Elections and Governace, cujos coordenadores são Institute for Democracy in Africa (IDASA) e o Africa Democracy Forum (ADF) com a incumbência de promover a ratificação da referida Convenção. Ainda tem a seu cargo a vice-presidência da Federation International des Femmes des Carrieres Juridiques (FIFCJ) para África Na prossecução dos seus objectivos a AMJ tem contado com apoio de parceiros nacionais e internacionais, tanto a nível de financiamento de projectos quanto a nível de capacitação dos recursos humanos. O trabalho articulado e sinérgico tem sido o lema da associação, isso tendo em conta a maior produtividade e efectividade das actividades e a necessidade de uma resposta integral aos casos que nos apresentam. A AMJ integrou-se na Rede SOL (Rede de Apoio às vitimas de VBG), criada em 2004 e constituída na Cidade da Praia por 10 instituições públicas e 8 organizações da sociedade civil de modo a dar uma resposta integral aos casos de VBG através da junção de esforços na garantia de apoio a nível, jurídico, psicológico e social.


2. Contexto no qual nasce a intervenção.
A violência baseada no género (VBG) envolve homens e mulheres, rapazes e raparigas, sendo, no entanto, as mulheres e as meninas maioritariamente as vítimas. A desigual repartição do poder na família e na sociedade, fundamentalmente a nível dos órgãos de decisão entre homens e mulheres explica, em parte, os contornos da VBG.

Esta é vista, muitas vezes, de forma natural, como um mecanismo legítimo de exercício da autoridade e do poder normalmente do homem nas relações conjugais ou mesmo fora delas. Perspectiva esta que encontra-se enraizada em comportamentos de indivíduos e instituições tornando difícil o seu combate.

É um fenómeno quotidiano que ocorre tanto no espaço público quanto privado, porém a sua forma mais recorrente é a violência doméstica. Esse fenómeno inspira medo e insegurança entre as mulheres e restringe as suas liberdades, além de criar um grande clima de tensão e instabilidade no seio das famílias. Sabe-se que é exercida em qualquer contexto sócio-económico, em qualquer idade e nível de educação.

Em Cabo Verde as mulheres e os homens em idade adulta representam a volta dos 50% da população, porém ambos têm papéis sociais bem distintos. A discriminação sexual é uma realidade que tem um impacto negativo no desenvolvimento humano e na própria sociedade.

De acordo com o Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva (IDSR, 2006) realizado pelo Instituto Nacional de Estatística, cerca de 1333 mulheres com idade compreendida entre 15 a 49 anos aceitaram falar sobre o problema da violência doméstica. Destas 22% foram vítimas de algum tipo de violência doméstica. Segundo as informações mostram, os grupos etários dos 20 aos 29 anos e dos 30 a 39 anos são particularmente afectados pela violência.

Dados recolhidos junto das instituições prisionais, das polícias e do Ministério Público confirmam que, em geral, a violência com base no género que se torna do domínio público atinge, de forma particular, mulheres e meninas provenientes de grupos social e economicamente menos favorecidos, com incidência maior nas periferias dos centros urbanos principais e secundários.

As vítimas são, de igual modo, mulheres com baixo ou nenhum nível de instrução, com baixo capital social e cultural, fortemente marcadas pelos traços culturais da comunidade local e que, em situações de crise, não dominam os meandros dos mecanismos institucionais e jurisdicionais que dirimem estes tipos de conflitos.

Na maioria das vezes, mães-solteiras, com muitos filhos, estão imbricadas numa situação social difícil mesmo quando o companheiro não comparticipa económica e financeiramente com as despesas do agregado familiar encontra-se em situação de vulnerabilidade económica e atrelada a normas que dificultam a quebra da relação conjugal.

Toda esta situação tende a baixar a auto-estima e dificulta a saída da situação em que se encontram. É neste contexto que surge o presente projecto para dar uma resposta integral às vítimas de VBG que pelas razões acima expostas não possuem condições financeiras para recorrer fazer valer o acesso à justiça.

Face a uma baixa auto-estima e a uma vulnerabilidade a que se encontram faz-se necessário o acompanhamento e seguimento das mesmas de modo a minimizar as consequências para às vítimas, filhos das vítimas e familiares em geral, bem como fortalecer a decisão de quebrar o ciclo da violência vivenciado.

É neste sentido que a AMJ, desde a sua fundação em 2000, tem trabalhado no combate da VBG numa abordagem interventiva na comunidade através da informação e formação, de acções de sensibilização e capacitação da população em geral. Ainda por meio da prestação de apoio jurídico às vítimas de VBG. Pela promoção de parcerias com instituições e associações locais que lidam com a problemática. Em suma, a partir de uma estratégia de fortalecimento e multiplicação dos serviços de prevenção e atendimento às vítimas de violência de género.


3. Motivações para levar a cabo este projecto.
  • A VBG, em especial a Violência Doméstica, é uma realidade que ainda atinge, em especial, a muitas mulheres em Cabo Verde;

  • Necessidade de continuar realizando acções de divulgação da Rede de Apoio às Vítimas de VBG de modo a efectivar uma resposta integral às vítimas;

  • Continuar a garantir o direito ao acesso à Justiça;

  • Grande interesse e aderência além do estimado do público-alvo nas acções de formação e informação, sensibilização e capacitação;

  • Promover mais informação às vítimas de VBG sobre os seus direitos e as suas formas de exercício e protecção;

  • Divulgação da Lei nº 84/VII/2010, a entrar em vigor no dia 11 de Março de 2011, que regula as medidas para a efectivação do princípio da igualdade de género e estabelece em particular, as medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de violência baseada no género.

  • Contribuir para o desenvolvimento social e económico de Cabo Verde, uma vez que a igualdade de género é uma condição essencial para o desenvolvimento.


4. Metodologia e estratégia utilizadas para levar a cabo a acção.
A AMJ, desde a sua fundação em 2000, tem trabalhado no combate da VBG numa abordagem interventiva na comunidade através da informação e formação, de acções de sensibilização e capacitação da população em geral. Ainda por meio da prestação de apoio jurídico às vítimas de VBG. Pela promoção de parcerias com instituições e associações locais que lidam com a problemática.

De modo que, o projecto foi desenvolvido a partir de uma estratégia de fortalecimento e multiplicação dos serviços de prevenção e atendimento às vítimas de VBG.


5. Receptividade da população beneficiária, efeitos observados a curto prazo.
A população beneficiária tem acolhido as acções da AMJ, propostas pelo Projecto, de forma muito positiva. As acções de sensibilização e capacitação têm contado com número muito superior ao proposto. Assim como o número das vítimas atendidas pelo Gabinete de Atendimento Jurídico da AMJ tem de longe ultrapassado o proposto inicialmente pelo projecto. De modo que isto tem contribuído para:

  • Maior autonomia e empoderamento das vítimas de VBG;

  • Melhoria na qualidade nos serviços de apoio às vítimas de VBG;

  • Garantia do direito ao acesso à Justiça;

  • Maior informação e formação sobre os direitos, suas formas de exercício e protecção por parte da vítimas de VBG e da população em geral;

  • Garantia da sustentabilidade e permanência da AMJ como instituição não-governamental sem fins lucrativos;

  • Fortalecimento da sua infra-estrutura e consolidação dos meios de manter o recurso humano da AMJ.

Todas as acções realizadas têm contribuído para o desenvolvimento social e económico de Cabo Verde, uma vez que a igualdade de género é uma condição essencial para o desenvolvimento.


6. Dificuldades encontradas no processo de execução.
Durante a execução do Projecto foram encontradas algumas dificuldades, nomeadamente:

  • Morosidade da Justiça demora na resposta às acções interpostas no Tribunal;

  • Pouca informação e exigência de uma resposta imediata das vítimas;

  • Pouca participação das associadas na execução das actividades. Em diversas ocasiões estiveram impedidas de participar pelo ocupar das suas funções e dos seus trabalhos fora da Associação.


7. Previsão de melhorias futuras graças ao projecto.
Após a conclusão do projecto espera-se obter:

  • Maior aproximação das vítimas para com os meios de acesso á justiça;

  • Redução do tempo de espera da resposta judicial;

  • Melhoria na qualidade de vida das vítimas, visto que, quando elas quebram o ciclo da violência passam a ter uma outra perspectiva de vida;

  • Aumento da auto-estima através do atendimento psicológico prestado às vítimas;

  • Empoderamento e autonomia das vítimas.


8. Outros aspectos interessantes.
Conhecimentos adquiridos durante a execução do Projecto.

Durante a execução de projectos, observou-se:

  • A importância da adequação e utilização de uma linguagem acessível, de acordo com as características do público-alvo.

  • A pertinência da divulgação dos serviços prestados pela AMJ;

  • Adequação de técnicas de atendimento às vítimas de acordo com as características do público-alvo;

  • Elaboração de estudos diagnósticos prévios à execução de qualquer actividade, seja atendimento, acompanhamento, sensibilização ou capacitação das vítimas de VBG;

  • Maior sensibilidade e respeito a situação vivenciada pelas vítimas de VBG.


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