Artículos
Política externa brasileira e o Haiti
Autores corporativos:
Coordinadora Regional de Investigaciones Económicas y Sociales (canal; responsable)

Autores personales:
Brigagão, Clóvis (Autor/a)
Fernandes, Fernanda (Autor/a)

   Descripción    Clasificación    Documento   
 Índice:
     Introdução
     O Haiti nos Anos de democracia de Aristide
     Antecedentes da MINUSTAH
     A MINUSTAH e seu mandato
     Antecedentes da Política Externa Brasileira
     O Brasil e a MINUSTAH: Alguns debates
     Contribuição Brasileira às Missões de Paz
     Mais Além da MINUSTAH: Horizontes abertos
     Referencias bibliográficas
Introdução
Pretendemos desenvolver, em poucas paginas e esperamos alcançar esse objetivo[1], através da utilização de dados da conjuntura 2004-2006 para analisar a política internacional que tem como cenário o Haiti[2]. Nosso campo de analise é o processo histórico-político (interno e internacional) do Haiti, entre no período que vai de 2004 com a saída de Aristide do poder e a chegada da MINUSTAH até o final de 2006 e início de 2007. A prioridade serápois o assunto é este o emprego da Missão de Paz (MINUSTAH) e o papel da política externa sobre questões de paz e segurança internacional e regional da América do Sul, particularmente do Brasil e seus impactos na estabilidade e, o futuro desenvolvimento do Haiti. Gostaríamos de observar que, grande parte de nossa análise, é resultado do trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho II, Governança Global e Transformações Pós-Conflitos, do Grupo de Análise de Prevenção de Conflitos (GAPCon), o Haiti, a MINUSTAH e o Brasil, a quem agradecemos pela análise e dados[3].


NOTAS:
  1. ® Trabalho escrito para o Seminário realizado em Havana,5-8, dezembro de 2006 sobre assuntos de paz e segurança regional no Grande Caribe e agora a ser reproduzido pela Revista Pensamiento Propio, CRIES, Buenos Aires.

  2. ® Analise de conjuntura é a analise que parte de elementos estruturais e fixa-se, num determinado momento de uma dada situação política (no caso situação de conflito), para analisar suas múltiplas inter-variáveis (política, econômica, social, internacional) a fim de oferecer quadro analítico que possa ser instrumento de conhecimento e impactos adotados por políticas públicas oriundas dessa convergência entre estrutura e conjuntura.

  3. ® GAPCon, Haiti, MINUSTAH e o Brasil, Caderno GAPConflitos I, preparado pelo Grupo de Trabalho II do GAPCon, Governança Global e Transformações Pós-Conflitos, coordenados pelo professores Flávio Rocha de Oliveria (USP), Thiago Rodrigues (FASM) e Gilberto Rodrigues (UniSantos) e estudantes da Faculdade Santa Marcelina, SP.


O Haiti nos Anos de democracia de Aristide
...é relevante levantar alguns dados e fazer breve análise sobre o período que se inicia com a eleição de Jean Bertrand Aristide, em 1990. Apoiado pelo movimento político-social Lavalas, Aristide parecia comandar a implantação de necessárias reformas: combate à vasta corrupção, presente na cúpula político-militar; a reversão do processo de privatização de duas empresas estatais, além de promover a separação entre o Exército e a Polícia, cumprindo exigências constitucionais (1987).

Essas propostas de reforma levaram a reação de grupos da elite econômica e política do Haiti. O embate transformou-se em violência de grupos armados, como antigos grupos armados, força policial dos Tonton Macoutes, bandilheiras etc. reagrupados sob lideranças fortes e brutas. Criou-se o impasse e muita violência, de parte a parte, não havendo espaço para saídas alternativas e sem o respaldo de alguma missão de paz (da OEA ou da ONU) ... um equilíbrio tipo-catastrófico...

Resultado: a destituição de Jean Bertrand Aristide por golpe militar, apoiado pelo Parlamento e que teve a oposição da OEA e do governo americano, on de re ce be u asilo. Houve embargo por parte da ONU e durante dois anos negoci ou-se sua volta ao poder. O Acordo de Governors Island que determinou a volta de Aristide ao poder em 15/10/1993, não foi cumprido e a violência recrudesceu.

Com apoio da ONU e de 20 mil tropas dos EUA enviadas por Bill Clinton, Aristide retoma a presidência, dissolve o Exército e cumpre mandato até 1996, elegendo seu sucessor Ren é Préval, cumprindo assim a normalidade da transição democrática. Mais discreto, Préval governa até o final, com grande influência de Aristide. Não podendo ser reeleito, Aristide vence as novas eleições com 92% de apoio, em 2001. Seu 2º mandato continuará com repúdios, boicotes e ondas de violência provocadas tanto por seu s opositores e agora pelo próprio Lavalas. Marcadas as eleições legislativas para 2005, opositores negamse a participar e empurram a s ituação para um desfecho perigoso e novamente violento.


Antecedentes da MINUSTAH
Após 14 anos de tentativas de estabelecer u m regime democrático duradouro e mais efetivo, Aristide acabou sendo derrubado - conforme ele próprio definiu abdução e não renúncia e partiu para seu exílio na África do Sul. Essa sua saída foi justificada para que se evitasse um banho de sangue. Ela é ainda objeto de algumas versões, nem sempre coincidentes e que marca mais um capítulo de instabilidade da vida haitiana. Ressaltamos que os motivos, quer do ponto de vista de seus aliados ou de seus adversários, referentes à saída de Aristide se esgotaram, politicamente, no Haiti e no plano internacional. Sua saída e seu exílio poderiam ter provocado um grande movimento de apoio a ele, seja no plano interno ou no plano internacional (da ONU, no âmbito do Conselho de Segurança) e isso não ocorreu para que ele pudesse retomar a Presidência do Haiti. A nova realidade, portanto, encerra o período Aristide, sem que, com isso, estamos declarando sua morte política. Com a eleição de Préval mesmo afirmando que as portas do Haiti estarão abertas a ele, dificilmente Aristide encontrará ambiente político que lhe seja favorável.

De qualquer modo, é importante observar que Aristide tentou estabelecer, desde seu governo, negociações para que a ONU enviasse missão de paz ao Haiti. Em se u segundo mandato na Presidê ncia, também, insistiu em gestões para que a comunidade internacional viesse apoiar, com medidas de contenção da violência, a estabilidade do país. Foi assim, quando ele se submeteu ao Plano de Ação Prévia, por iniciativa do CARICOM (Mercado Comum e Comunidade Caribenha) em janeiro de 2004, para pacificar a luta entre ele e a oposição, que já planejava sua renúncia. Não obteve resultado positivo. Em fevereiro, o Grupo dos Seis (Bahamas, representando o C ARICOM; Canadá, EUA, União Européia, França e OEA) apresentou Plano de Ação, que também não foi aceito pela oposição. Novos conflitos espalharam-se pelo Haiti até que, em 29 de fevereiro de 2004, Aristide deixa o Haiti. O representante permanente do Haiti na ONU solicita, no mesmo dia, assistência para autorização de envio de tropas ao seu país: o Conselho de Segurança atende e cria a Força Multi-Nacional Provisória (FMP) para atuação imediata.

Formado o governo de transição, houve a tentativa de se implantar o Pacto de Consenso, mas o partido de Aristide, Lavalas, não o aprovou.

A partir do relatório da Equipe de Avaliação Multidisciplinar, da ONU, Kofi Anan recomendou e o Conselho adotou a constituição de uma operação multidimensional que contasse com a participação de vários países e organizações regionais, como o CARICOM e a OEA.


A MINUSTAH e seu mandato
Criada em abril de 2004, a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti, a MINUSTAH, entrou no país com a proposta de preservar a soberania, a independência, a integridade territorial e a unidade do Haiti (preâmbulo da Re solução CS/UN 1542/04). A partir de três pontos fundamen tais de seu mandato (entorno seguro e estável; processo político e direitos humanos) a MINUSTAH deveria, em termos mais práticos, fazer valer os direitos humanos em relação população civil e promover medidas de apoio ao governo provisório para que fosse instaurado um ambiente de estabilidade e de cumprimento dos direitos humanos. Por último, a resolução solicita à comunidade internacional que apóie o Haiti.

A MINUSTAH deveria contar com 6 700 militares, 1 622 policiais, além de civis de apoio logístico, um Chefe da Missão, o embaixador chileno Juan Gabriel Valdés, um comandante militar da Missão que, pela primeira vez, foi indicado general brasileiro, General Augusto Heleno R. Pereira e um Comissário de Polícia Civil, o canadense David Charles Beer. No caso do Estado Maior do comando militar da MINUSTAH, incluem-se oficiais dos seguintes países da América Latina: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Guatemala, Paraguai, Peru e Uruguai (nove países de um total de vinte, sem incluir EUA e Canadá, parte das Américas).


Antecedentes da Política Externa Brasileira
A política externa brasileira manteve, ao longo de seu período republicano, princípios de não-intervenção nos assuntos internos de terceiros países, auto-determinação dos povos, resolução pacífica dos conflitos e igualdade das nações. Seria a versão brasileira do regime de paz e segurança internacional. O Itamaraty tem preservado, com profissionalismo e competência, esse acervo. Também as forças militares brasileiras, internacionalmente, têm contribuído com uma considerável presença histórica nas Missões de Paz da ONU. Das mais de cinqüenta e cinco Missões de Paz existentes até hoje, o Brasil participou de vinte e sete, incluindo a última, MINUSTAH, na qual assumiu o comando militar[4].

No entanto, o Brasil, até mesmo para justificar seus princípios de política externa (não-intervenção) manteve-se limitado às missões de paz de caráter não-intervencionista, isto é, aquelas definidas como de manutenção da paz. Com o Relatório Brahimi (2000), novos desafios foram abordados e as missões passaram de missões de interposição entre Estados para dentro dos Estados, de simples missões de interposição e segurança para a gestão da segurança e da ordem pública, e de arranjos genéricos para estruturas multi-dimensionais (ou multi-agências)[5].

Vale observar que o Brasil privilegia as regiões que sua política externa considera prioritárias, como as Américas e a África, emprestando substancia da ação ao conceito do entorno pacífico e sua vizinhança. Em algumas ocasiões, houve comentários no Brasil sobre os custos das missões de paz, mas esse dispêndio é ressarcido pela ONU ao país cedente de acordo com uma tabela fixa, a partir de uma cotização entre todos os Estados-membros. Sendo assim, as únicas hipóteses nas quais tem alguma validade a questão dos custos é quando se discute sobre o fluxo de caixa ou o abandono de equipamentos suplementares, de uso exclusivamente brasileiro e que por isso ficam de fora da contabilidade da ONU, o que até o momento não ocorreu em nenhuma missão na qual o Brasil teve participação.


NOTAS:
  1. ® O Brasil apenas participou de 12 das 38 Missões de Paz, desde o fim da Guerra Fria, iniciando a sua participação nas Forças Multinacionais da ONU com mandato coercitivo a partir de 1999, no Timor Leste (UNAMET).Ao mesmo tempo, o Brasil tem cedido oficiais de suas forças armadas para serviço junto ao Quartel General do HQ/DPKO, em New York.

  2. ® Ver Clóvis Brigagão e Domício Proença Jr. (2002). Concertação Múltipla inserção internacional de segurança do Brasil, Rio de Janeiro: Francisco Alves/FKA, pp. 117 e segs.


O Brasil e a MINUSTAH: Alguns debates
No caso da MINUSTAH, houve entendimento entre países latino-americanos para que, a América Latina e o Caribe tomassem a iniciativa de ter marcante presença num conflito regional, ao invés de deixar para grandes potências (EUA, Europa, etc) a condução do processo. Nesse entendimento, o Brasil, pela primeira vez, posicionou-se a favor de comandar militarmente essa Missão de Paz[6]. Uma mudança significativa para quem, até então, não admitia sua participação em processos de intervenção no exterior.[7] Que novo contexto é esse? Cremos que os formuladores da política externa brasileira passaram a ver o mundo sob a ótica da maior integração dos assuntos internos com os externos, maior inserção do Brasil no mundo (a candidatura ao assento do Conselho de Segurança da ONU e a formação do G20, traduzem essa aspiração) e a expansão de sua economia desde o nível regional ao global.

Diante desse mundo, de maior interdependência econômica e tecnológica, mas também política, o Itamaraty rendeu-se às evidências da globalização e daí sua maior e mais ativa participação nos assuntos internacionais. Então, quando surge a crise no Haiti e a possibilidade de mostrar que o Brasil tem a ver com situações de conflitos (ainda mais na própria região) ele buscou o posicionamento de comandar militarmente es sa missão sob mandato do Conselho de Segurança. Esse é, a nosso ver, as razões principais pelas quais o Brasil decidiu por envolver-se em Missão de Paz tipicamente de intervenção, chamada de intervenção humanitária[8].

Houve, no início da decisão brasileira de comandar a MINUSTAH, debate publico considerável no Brasil tendo em vista que assuntos dessa natureza são mais para especialistas, quer no âmbito das forças políticas no Congresso, como também por acadêmicos, intelectuais e ONGs com repercussão na mídia. Esse debate público, inusitado até então, definiu-se, em larga medida, por posições ideológicas - contra e a favor. Basicamente o contra defendia que a presença brasileira estaria a serviço de potências estrangeiras, diga-se, EUA. També m contribuiu outro aspecto de ordem circunstancial.

No momento em que se anunciou a ida de tropas para o Haiti, iniciou-se a disputa de quadrilhas do tráfico de drogas em duas grandes favelas do Rio de Janeiro (Rocinha e Vidigal, em plena zona sul), que transbordou para bairros de classes média e alta carioca. Alguns indagavam: Por que os militares brasileiros vão patrulhar as ruas de Porto Príncipe e não as do Rio de Janeiro, que tem as mesmas ou até piores situações? O Haiti não seria aqui? A resposta oficial dada pelo Ministério da Defesa (visão sobre a qual não compartilhamos) foi a de que o envio de militares brasileiros para o Haiti serviria como um treinamento das Forças Armadas para, eventualmente, enfrentar situações de repressão à criminalidade no país, como no Rio de Janeiro[9].
Surgiu outro argumento: a questão dos custos econômicos da participação brasileira nessa operação de paz. O Brasil desembolsou inicialmente cerca de US 150 milhões para cobrir as despesas com sua força militar e como o país, com problemas de dívidas, de baixo desempenho econômico, envia tropas para outro país e ainda com custos altos? Os que se colocaram a favor, argumentaram pela presença brasileira em termos de dever de contribuir para à paz, mostrando ter capacidade de conduzir ações em prol desse sen timento ou que era chegado o momento do Brasil participar mais ativamente nos assuntos de paz e segurança internacional, mesmo sabendo que custos (políticos e econômicos) serão debitados na conta do país[10].

Essa decisão provocou debates dentro do próprio Partido dos Trabalhadores (PT), partido do Presidente da República, já que o presidente Jean Bertrand Aristide, seria de esquerda. Para alguns setores do PT, Lula estaria fazendo o jogo dos interesses norte-americanos além de legitimar a prática de golpe de estado[11]. No Congresso brasileiro, posições pró e contra foram bastante debatidas, mas não apresentaram resistência ao Governo Federal, apoiando a iniciativa e o compromisso com a Missão.

A oposição tem consistido em alguns partidos de esquerda (Partido Comunista do Brasil, PCdoB, Partido Socialismo e Liberdade, PSOL), sindicatos e integrantes do Comitê pela Retirada das Tropas Brasileiras do Haiti[12]. A posição mais radical no Congresso solicitou a retirada das tropas brasileiras e a extinção do decreto-legislativo (207 de 19/05/2004) que autorizou o envio do contingente de militares brasileiros para a MINUSTAH[13].Várias outras opiniões contrárias tiveram em seus espaços internet, sites, on line, criticas bastante fortes contra as tropas brasileiras e o uso da MINUSTAH contra o que eles definem como injustas, favoráveis as potencias, ocupação, etc.

Houve somente a solicitação, de forma independente, de informações do governo brasileiro sobre denúncias feitas através de um relatório realizado pela ONG Justiça Global e a Faculdade de Direito da Universidade de Harvard acusando a missão de cometer abusos de direitos humanos e também para responder a denuncias feitas por ONGs à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre o indício de qu e tropas brasileiras participaram de supostas ch acinas no Haiti, sob o comando do general brasileiro Urano Bacellar[14]. A defesa do envio das tropas brasileiras argumentou pela necessidade do Brasil defender um país necessitado e carente. Em geral, os meios de comunicação do Brasil difundiram imagens, grande parte em tempo real, sobre a situação e a atuação da MINUSTAH, de forma objetiva e independente do controle governamental[15].

Internacionalmente, um grave comentário chamou a tenção. No Fórum Social Global (agora realizado em Nairóbi entre os dias 20 e 25 de janeiro de 2007), o ativista haitiano Camille Charmers criticou o papel do Brasil no que ele chamou de ocupação do país por tropas de paz (s ic ): Em nome de uma suposta cooperação sul-sul, dez mil soldados, grande maioria de brasileiros[16], ocuparam nosso país. Agora 450 soldados brasileiros invadiram um bairro e mataram 19 pessoas, entre elas duas crianças. Essa é uma falsa missão de direitos humanos [17]. Essa denúncia no maior Fórum global da atualidade parece não representar a verdad e dos fatos. Fontes ouvidas no próprio Fórum informam que vários progressistas apóiam a missão, para qual o Brasil foi chamado, desmentindo a morte de 19 pessoas e de crianças.


NOTAS:
  1. ® De certa forma, pode-se afirmar que o Brasil foi pressionado a assumir o comando desta missão tanto pelo Conselho de Segurança da ONU, no qual ele havia acabado de ser eleito membro não-permanente (2004) e também pelos países latino-americanos. Retirado do artigo O que faz o Brasil no Haiti? de Emir Sader publicado no site www.americaspolicy.org em 23 de junho de 2004.

  2. ® Posição que o país adotou nos anos 90, quando se absteve de apoiar, no âmbito do Conselho de Segurança, o envio de missão multinacional àquele país. A exceção foi a Força Interamericana de Paz (FIP) que ocupou a República Dominicana, em 1965, pelos marines dos EUA, em que a presença brasileira deu-se no contexto da política externa do regime militar, chamada de interdependência ou das fronteiras ideológicas.

  3. ® Ver Relatório Brahimi (2000) em www.un.org/peace/reports/peace_operations/ .

  4. ® Versão contida no artigo publicado no Boletín de RESDAL Nº 15, julho 2004.

  5. ® Sobre os custos das Missões de Paz, deve-se esclarecer que a ONU dispõe de créditos que são ressarcidos ao país que despachou tropas para o exterior, o que já foi citado anteriormente.

  6. ® Retirado do artigo publicado no Boletín de RESDAL Nº 15, julho 2004.

  7. ® Composto por entidades como PCB (Partido Comunista Brasileiro); PSOL (Partido Socialismo e Liberdade); PSTU(Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados); PDT (Partido Democrático Trabalhista); PCR (Partido Comunista Revolucionário); PCML (Partido Comunista Marxista-Leninista); CONLUTAS (Coordenação Nacional de Lutas); Refundação Comunista; LUTARMADA (HIP HOP); CENEG (Centro Nacional da Cidadania Negra); Comitê da Palestina; Campanha Estadual contra a ALCA; SINTRASEF (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal); SINDSPREV(Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social); SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação); SINDJUSTIÇA (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário); Associação Cultural José Martí, entre outros.

  8. ® O deputado federal pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade, cuja maioria era anteriormente integrante do PT Partido dos Trabalhadores), Babá (PSOL-Pará) argüiu essa posição que reflete o pensamento da esquerda brasileira.

  9. ® Segundo General a comandar a Missão de Paz, assumindo em agosto de 2005. Foi encontrado morto onde residia em 7 de janeiro de 2006 e através de ação para continuar com o comando da Missão, foi escolhido o General José Elito C. de Siqueira, que assumiu em 31 de janeiro de 2006 para mandato de um ano. Este ano, assumiu o General Carlos Alberto dos Santos Cruz que recebeu, por um ano, o comando da MINUSTAH.

  10. ® Essas percepção é derivada a opinião expressa em editoriais, artigos assinados e noticiários da imprensa brasileira, em especial, dos jornais O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, O Globo e o Jornal do Brasil, entre outros.

  11. ® Nota dos Autores: não são dez mil soldados da MINUSTAH, o efetivo atual encontra-se, aproximadamente, em 6.668 militares. A colaboração do Brasil, somando o comando e o contingente da MINUSTAH, são apenas 1.079 soldados e não a maioria.

  12. ® O Globo, 24/01/07.


Contribuição Brasileira às Missões de Paz
Será que se poderia falar em contribuição brasileira, com suas feições e características próprias (sem essencialismo) às missões de paz da ONU, depois de mais de cinqüenta anos de suas atividades? Essa pergunta é relevante na medida em que os países latino-americanos tomaram a decisão de atuar no Haiti de forma conjunta e continuam atuando cooperativamente. Não deixa de ser apropriado indagar se uma região, como a América Latina, teria condições de fomentar a cooperação e promover a diplomacia/cultura da paz com base nos princípios do multilateralismo e da Carta das Nações Unidas?[18]

Sem dúvida, que do nosso ponto de vista, os países latino-americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Guatemala, Paraguai, Peru e Uruguai) que estão contribuindo para a estabilização do Haiti, especialmente o Brasil, poderiam ter realizado muito mais, mas ainda temos diversos limites estruturais internos e dificuldades conjunturais internacionais, que servem para balizar essa mais marcante presença internacional. No caso da MINUSTAH há estórias para contar:

  1. Segundo alguns integrantes da MINUSTAH, os EUA, a França, o Canadá e até mesmo a elite haitiana exerceram variadas formas de pressão sobre o comando militar da MINUSTAH para que se empregasse mais pressão e até mesmo mais força e violência na repressão dos grupos armados. Mas a MINUSTAH, i.e., sua força militar escolheu e utilizou sempre a força necessária para a execução de suas tarefas, evitando uso indiscriminado. Um exemplo que expressa bem essa atitude de força é a nova atuação da MINUSTAH na área de Bel-Air.

    Após intensa violência, dos grupos e da atuação militar com muita repressão, foi alcançada a normalidade, graças ao excelente trabalho do comando da tropa da MINUSTAH, de responsabilidade do comandante brasileiro, em relação essa comunidade. Segundo relatos do próprio comando da MINUSTAH, a situação de Bel-Air adquiriu maior confiança de parte da população quando as tropas brasileiras (ao contrário das tropas jordanianas) passaram a ter um relacionamento de acercamento, conciliação e convivência que mudou o cenário do conflito.

    Dizem que o fato dos soldados brasileiros terem experiências em centros urbanos, como Rio de Janeiro e São Paulo, poderia ter favorecido esse ambiente de acolhimento e simpatia entre soldados da MINUSTAH, a liderança comunitária e a própria população de Bel-Air. Seria aquilo que, culturalmente, configuraria o jeitinho brasileiro de ser? Foram divulgadas notícias sobre ocorrências de estranhamentos entre o contingente militar brasileiro e o jordaniano. Em janeiro de 2006, o contingente jordaniano presente no Haiti passou a ser de 1811 militares e policiais contra 1227 brasileiros. Essa superioridade motivou o pedido jordaniano para assumir a liderança da Missão, rejeitado por Kofi Anan (ex-Secretário Geral da ONU), com o apoio do Core Group. Na verdade, não houve qualquer tipo de impasse entre os dois contingentes: a força brasileira sempre apresentou maior capacidade de interação com a população haitiana do que a força da Jordânia, o que se traduziu em maior eficácia no cumprimento do mandato da MINUSTAH[19].

  2. No episódio da vitória eleitoral de René Préval, a diplomacia brasileira, representada pelo intenso e inteligente trabalho do Embaixador Paulo Cordeiro, foi quem acabou apontando a solução para o impasse criado. Valendo-se de lacuna legal, o representante diplomático brasilei ro, apresentou a proposta que viabilizaria a possibilidade de Préval s er declarado vencedor[20] e que acabou recebendo o apoio de países envolvidos com a Missão de Paz e de funcionários da MINUSTAH, em especial o salvadorenho Gerard le Chevallier (Chefe da Seção Eleitoral). A fórmula encontrada que traduzo conhecimento do direito aplicado à situação eleitoral- foi designada de a fórmula belga. De acordo com ela ficou decidido que os votos brancos seriam contabilizados (através de computadores coordenados pelo Grupo Eleitoral da ONU) de maneira proporcional à porcentagem de votos, em que cada candidato obteve nas urnas: assim, Préval foi considerado o vencedor e não houve protestos que inviabilizassem a sua posse[21].

  3. Um grande problema enfrentado pela Missão é a dificuldade em desarmar a população. Segundo o ex-comandante da MNUSTAH, General Heleno, não é possível resolvê-lo sem um projeto específico porque, se não há nada para oferecer a quem quer se desarmar, a pessoa acaba optando por permanecer armada[22], o que aponta uma falta de programas práticos desenvolvidos no Haiti e por não haver ainda no país um ambiente em que as pessoas se sintam seguras, para abrir mão do que pode ser não só seu único meio de proteção, mas também seu sustento, já que houve no Haiti proliferação de serviços de segurança ofereci dos por empresas particulares, negócio que se multiplicou nos últimos dez anos devido à falta de segurança pública. A própria ONU confirma essa dificuldade afirmando que ela advém de problemas históricos, pois admitem que o presidente Jean-Bertrand Aristide também seria o responsável por armar milícias durante o seu governo. Estima-se que 210 mil armas circulem no país atualmente: a maioria estaria nas mãos de gangues, bandilheiras, que as usam em seqüestros, assaltos e tráfico de drogas e armas[23].


Um agravant e desse proble ma, de acordo com a organ ização humanitária britânica Oxfam, é a venda de armas para o Haiti. Os Estados Unidos seriam o maior fornecedor de armas legais e ilegais, desde a década de 80, mas a ONG também acusa o Brasil e outros países de vender armas licenciadas ao Haiti há décadas e defende a aprovação do Tratado de Comércio de Armas, que prevê a proibição da venda de armas a países onde elas possam ser usadas em violações de direitos humanos[24].


NOTAS:
  1. ® O CRIES está desenvolvendo, através de Grupo de Trabalho, metodologia que tenha ferramentas próprias e que, juntamente com tantas outras sui-generis contribuições internacionais, metodológicas e instrumentais (técnicas, modelos, etc.), estejam construindo condições de paz, justiça e desenvolvimento.

  2. ® Relato dado pelo Embaixador Paulo Cordeiro, por e-mail, aos autores do artigo.

  3. ® A revista semanal canadense Macleans, em sua edição de 6 de março de 2006, revela e ressalta a iniciativa brasileira na fórmula belga. (www.macleans.ca).

  4. ® Com 90% dos votos já apurados, René Préval (apoiado pelo partido LAPSWA, Esperança em criolle) alcançara 48.8% dos votos e entre os demais 33 candidatos à Presidência da República o candidato mais próximo foi Leslie Manigat (do partido RDNP - Grupo dos Democratas Nacionais Progressistas) com 11.8%. Faltando apenas 10% dos votos apurados e com grande suspeita de fraude, o Embaixador Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, teve a idéia do Plano Belga: distribuir os votos brancos, cerca de 85 mil, a todos os 34 candidatos, de acordo com o porcentual obtido na votação.

  5. ® Retirado da palestra Operações de Paz no Haiti proferida pelo próprio General Heleno, em o utubro de 200 5, M D, Brasília. www.defesa.gov.br.

  6. ® Conforme entrevista concedida pelo embaixador Juan Gabriel Valdes para o BBC-Brasil, em 04 de fevereiro de 2006, www.bbc.co.uk/portuguese.

  7. ® Idem, www.bbc.co.uk/portuguese. Veja também os sites de www.sipri.orge www.iiss.org.uk


Mais Além da MINUSTAH: Horizontes abertos
Como perspectiva de médio e longo prazo pois acredita-se que a MINUSTAH permanecerá em solo Haiti por um período de tempo maior o Brasil está disposto a oferecer recursos de fundos esperando e desejando que sejam efetivamente concretizados. São 13 Projetos setoriais de cooperação: desenvolvimento da produção agrícola, distribuição e melhoria da merenda escolar; combate à discriminação das mulheres e treinamento do corpo de bombeiros, além de dispor de conhecimentos, tecnologia e mão-de-obra especializada nessas áreas[25]. Na mesma perspectiva, o Brasil, juntamente com a África do Sul e a Índia estreitando a cooperação sul-sul destaca a importância de um programa de financiamento do IBAS (India, Brasil e África do Sul) para o combate à fome e à pobreza no Haiti para enfrentar os graves problemas de manejo dos dejetos urbanos, particularmente na capital Porto Príncipe, que já começa a dar seus primeiros resultados. Outros programas e projetos estão sendo incubados pela iniciativa do Brasil, com apoio dos países latino-americanos e da própria ONU/Banco Mundial.

Na percepção do Brasil (diga-se Ministério das Relações Exteriores) a MINUSTAH tem um papel a cumprir no Haiti, idéia essa compartilhada pelo Presidente Préval, ainda que esse papel deva sofrer adaptação de contexto, uma vez que a situação no Haiti é agora fundamentalmente voltada para solidificar a estabilidade alcançada com as últimas eleições e a reestruturação do país em relação ao seu desenvolvimento econômico e social.

O Haiti passa a ser notável referência para a política de cooperação internacional combinado à atuação de novas Missões de Paz: a ênfase deve ser em programas focalizados no combate e redução da pobreza e o fortalecimento da capacidade de inversão do Estado e a participação da sociedade civil nessa reconstrução de longa duração. Simbolicamente, o Haiti deve passar dos carros de combate para as máquinas retro-escavadoras e as destinadas à construção civil (betoneiras).

Por fim, é interessante rever toda essa situação no Haiti vis-à-vis o papel da MINUSTAH e, em particular, do Brasil, nesse cenário de relações sul-sul, com a perspectiva originada no Seminário de Alto Nível sobre a MINUSTAH, realizado em Brasília, entre os dias 5 a 7 de Fevereiro passado, patrocinado pelos governos do Brasil e do Canadá, com presença de autoridades do governo haitiano e de funcionários da ONU à serviço da MINUSTAH. Além de debate franco e aberto, de muita sinceridade de todas as partes, três Grupos de Trabalho (GT) apresentaram resumos muito enriquecedores sobre o que tem sido realizado, o que está faltando para ter maior realização e o que se deixou de ser feito, tanto de parte dos apoiadores da MINUSTAH (ONU e governos) como do próprio governo de René Préval. Quatro prioridades foram examinadas pelos três Grupos de Trabalho:

  1. estabelecer um ambiente (político e social) seguro e estável;
  2. assistência para a reforma da Justiça;
  3. fortalecer a capacidade do Estado e;
  4. por fim a impunidade e promover os direitos humanos.


Em essência, para fins desse artigo, o mais importante ponto destacado no Seminário foi a questão da manu tenção da segurança pública a um nível tolerável. Mas todas as medidas a serem desenvolvidas em torno da questão da s eguran ça deverão ser concomitan tes com políticas na área da polícia (com a criação e funcionamento da Polícia Nacional do Haiti), dos mecanismos efetivos do Judiciário tribunais, procuradorias, delegacias (e de instrumentos penais) basicamente sistema penitenciário. O grande desafio é, além de efetivar a ordem pública, que até o momento tem sido executado pela força militar da MINUSTAH, com apoio da força policial da ONU e da iniciante Polícia Nacional do Haiti [26], iniciar um Plano de Obras Públicas, fortalecendo o papel agenciador do Estado e promover, a curto e médio prazo, políticas públicas de sustentação do desenvolvimento econômico e, mais que tudo, social para atender as dramáticas necessidades da população haitiana. Do ponto de vista das observações em relação à MINUSTAH e do comando militar brasileiro foi detectado que ela deve, não só aprender mais sobre a realidade haitiana, como informar melhor sobre a sua atuação operacional e treinar sistematicamente o componente haitiano da força policial.

Também foi observado que a MINUSTAH deve ouvir e aceitar a decisão soberana do governo haitiano em todas as esferas públicas. Diante da expectativa criada em torno da atuação da MINUSTAH e da ONU, há uma grande ansiedade sobre resultados que ainda sofrem de continuidade, a fim de consolidar marcos de referência comuns para todos os atores envolvidos no processo de consolidação da democracia haitiana. Portanto, exige-se, a curto prazo, concertação e colaboração entre o Estado do Haiti e a MINUSTAH, para efetivar o estado de Direito. Mais que tudo, do ponto de vista macro, será o de criar um ambiente propício à co-responsabilidade nas tarefas, tanto do governo como da MINUSTAH.

Foram feitas observações a respeito do momento crucial que vive o Haiti, no sentido de que as políticas tenham consistência para que não se retorne ás situações anteriores às eleições. É um momento único cujas oportunidades não podem ser perdidas, quer do ponto de vista do governo do Haiti como da MINUSTAH e de seus apoiadores. Também foi marcante a observação de que a presença de um conjunto de países das Américas (Canadá, EUA, Brasil, Chile, Argentina, Bolívia, Uruguai, Equador, Panamá, Peru, Paraguai e Guatemala) consolide uma política de novo multilateralismo, que se represente, mas ta mbém, seja transformador, da rea lidade, através do uso de ferramentas de curto, médio e longo prazos efi cazes e efetivas em benefício do povo haitiano. O horizonte está em aberto, mas não tão aberto a ponto de se perder o referencial concreto das realizações e resultados, no sentido de efetivarem políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do país mais pobre e carente da região.


NOTAS:
  1. ® Esta atitude vem sendo cultivada desde de agosto de 2004. Missão multidisciplinar de cooperação formada por técnicos da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), dos Ministérios da Saúde e dos Transportes e especialistas da Procuradoria Geral da República e do Tribunal Superior Eleitoral tem estado em Porto Príncipe para desenvolver os projetos. Jornal O Globo, 13 de agosto de 2004.

  2. ® Em princípio, o Haiti não disporá de força militar (Exército, Marinha e Aeronáutica) em seu território, como é o caso da Costa Rica.


Referencias bibliográficas
  • Brigagão, Clóvis e Proença Jr., Domício (2002). Concertação Múltipla inserção internacional de segurança do Brasil, Rio de Janeiro: Francisco Alves/FKA. Boletín de RESDAL Nº 15, julho 2004.
  • Cordeiro, Paulo, Haiti, MINUSTAH e o Brasil, Caderno GAPConflitos I, prefácio.
  • GAPCon/FKA, Haiti, MINUSTAH e o Brasil, Caderno GAPConflitos I, preparado pelo Grupo de Trabalho II do GAPCon, Governança Global e Transformações Pós-Conflitos, coordenado pelo professores Flávio Rocha de Oliveria (USP), Thiago Rodrigues (FASM) e Gilberto Rodrigues (UniSantos) e estudantes do Laboratório de Análise Internacional (LAI), da Faculdade Santa Marcelina, SP.
  • Seminário de Alto Nível sobre a MINUSTAH, Governo do Brasil/MRE-MD, Governo do Canadá/MRE, em Brasília, 5 a 7/02/07 com a presença de autoridades do governo haitiano e de funcionários da ONU à serviço da MINUSTAH.


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